POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- A presente Política Global de Proteção de Dados tem como objetivo demonstrar - com transparência - a preocupação e seriedade com que a FUTURA COMERCIAL trata os dados pessoais de seus colaboradores, clientes e terceiros.O intuito desta Política é demonstrar que a FUTURA COMERCIAL adere aos princípios evidenciados pela Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e que, de tal forma, os processos internos das Empresas estão em consonância com a legislação aplicável.Assim sendo, neste documento serão determinadas medidas e as informações necessárias para assegurar a proteção dos Dados Pessoais nas operações realizadas pela FUTURA COMERCIAL, bem como evidenciar os canais de comunicação pelos quais os titulares dos Dados Pessoais poderão contatar a FUTURA COMERCIAL em caso de dúvidas e outras demandas.
- As normativas aplicáveis a essa Política são:
- Constituição Federal de 1988;
- Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Código Civil;
- Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
- Outras políticas e procedimentos internos, que são constantemente revisados e aprovados pelas alçadas competentes, divulgados internamente para todos os colaboradores.
- A presente política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela FUTURA COMERCIAL , estando em conformidade com as principais normativas que regulam a Proteção de Dados no país. Assim, todos os colaboradores das empresas precisam atuar em consonância com esta Política, independentemente da função ou cargo, aplicando-se àqueles que, diariamente, possuem acesso aos dados pessoais contidos nos sistemas internos e se utilizam para o exercício de suas atividades de trabalho.As diretrizes presentes se aplicam ao tratamento de dados pessoais de colaboradores, fornecedores, clientes, prestadores de serviço, estagiários, aprendizes e trainees, parceiros de negócios, consultores e terceiros, com os quais a FUTURA COMERCIAL tenha qualquer tipo de interação, ou ainda qualquer pessoa aqui não descrita, desde que relacionadas a dados pessoais. Essas práticas devem ser aplicadas com o objetivo de se tornarem um padrão de relacionamento interno, baseando-se no cumprimento da legislação vigente, com pauta na ética, seriedade, comprometimento e proteção de indivíduos que por qualquer motivo precisem fornecer seus dados.O não cumprimento das normas aqui previstas por qualquer colaborador ou pessoa a que se estenda a aplicação desta Política, sem distinção de cargo ou função, acarretará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções mais graves.
- O tratamento de dados pessoais pela FUTURA COMERCIAL observará as legislações aplicáveis e as políticas internas e externas das empresas. Para tanto, garante-se que os dados pessoais:
- Serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito de dados (transparência);
- Serão coletados para fins especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com esses propósitos (finalidade e adequação);
- Serão precisos e, quando necessário, atualizados, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os dados pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora (qualidade);
- Serão mantidos de forma que permita a identificação dos titulares de dados por não mais do que o necessário para fins para os quais os dados pessoais são processados (necessidade);
- Serão processados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou danos acidentais, utilizando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas (segurança e prevenção);
- A FUTURA COMERCIAL demonstrará a adoção de medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como responsabilizará os agentes que eventualmente deixem de observar as diretrizes de tratamento de dados, independentemente de seu cargo ou função (responsabilização e não discriminação);
- A FUTURA COMERCIAL facilitará, ainda, qualquer solicitação de um titular que deseje exercer seus direitos assegurados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, de forma acessível, transparente e gratuita.
- A FUTURA COMERCIAL , observando todos os princípios basilares do tratamento de dados pessoais previstos na legislação vigente e demais normas internas, tratará todas os dados com atitudes e processos claros, éticos e transparentes, comprometendo-se a adotar medidas cabíveis, sempre que for de sua alçada, para tratar os dados pessoais de acordo com as normativas aplicáveis.A FUTURA COMERCIAL , atua e atuará de maneira que os dados pessoais tratados sejam coletados em estrita observância à necessidade, adequação e relevância, não os acondicionando em sua base de dados, independentemente de seu meio de organização, por tempo superior ao permitido, salvo nas hipóteses previstas em lei.Ainda, A FUTURA COMERCIAL, demanda de todos os seus fornecedores, parceiros, colaboradores, estendendo-se a todos os cargos e funções, que rotineiramente ou eventualmente tenham acesso a dados pessoais, a adoção de medidas para a proteção dessas informações de todos aqueles que tenham acesso, mesmo que em relações em que a empresa não esteja diretamente envolvida.
- Para efetivar todas as medidas descritas através desta Política, o GRUPO CANTU observará os seguintes compromissos e garantias:
- A FUTURA COMERCIAL garante que a base legal para o tratamento de Dados Pessoais será identificada com antecedência e que todo o tratamento esteja em conformidade com a lei;
- A FUTURA COMERCIAL não utilizará os dados pessoais para fins diferentes daqueles informado no momento da coleta;
- A FUTURA COMERCIAL garante a existência de avisos de privacidade adequados, informando os titulares que seus dados são processados e, ainda sobre seus direitos;
- A FUTURA COMERCIAL recolhe exclusivamente os dados pessoais necessários para o tratamento e fins que identificará previamente;
- A FUTURA COMERCIAL garante que os dados pessoais que mantêm são exatos, ou existe um sistema para garantir que sejam mantidos atualizados tanto quanto possível;
- A FUTURA COMERCIAL garante que reterá dados pessoais apenas pelo tempo necessário, observando estritamente a política nacional de proteção de dados e demais legislações vigentes, que definem o período de tempo apropriado para cada caso;
- A FUTURA COMERCIAL garante que as medidas de segurança adequadas estejam em vigor para garantir que os dados pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem, e que sejam mantidos e transferidos, em caso de necessidade, com a segurança necessária.
- Caso tenha alguma dúvida, crítica e/ou sugestão, envie um e-mail para [email protected]Ou encaminhe sua solicitação, por via física, para este endereço:Rod. Jorge Lacerda, 1010 Km 470 Bairro Espinheiros, Itajaí/SC CEP: 88317-100
- A FUTURA COMERCIAL se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política, especialmente para adaptá-lo às eventuais alterações feitas em nossos serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Recomendamos a visita a esta Política para que o usuário possa estar atualizado das modificações.